Em 1987, com o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), a Assembléia Mundial de Saúde decidiu transformar 1^o de dezembro no Dia Mundial de Luta contra a AIDS para reforçar a solidariedade com as pessoas portadoras do vírus HIV.
Desde então, todo ano, a Organização Mundial de Saúde (OMS) escolhe o grupo social que registra o maior número de casos de HIV/AIDS e define estratégias para uma campanha de sensibilização da opinião pública.
No Brasil, a homenagem vigora desde 1988 a partir de uma portaria assinada pelo Ministro da Saúde que, seguindo o exemplo da OMS, elabora uma campanha a cada ano para alertar a população sobre os avanços da doença.
No Dia da Saúde, 7 de abril, dentro da seção Calendários, aqui no site IBGE Teen, a questão da AIDS já havia sido abordada no link "AIDS é coisa séria". Vale a pena ler esse texto e não deixar de conferir mais informações sobre o assunto nos links abaixo. Boa leitura!

A descoberta do vírus Preconceito Prevenção O vírus: como ele age

Ninguém morre de AIDS Mulheres na berlinda AIDS em números O laço vermelho

                                                                  Dia do Ministério Público

                                         26 de Novembro

O Ministério Público é definido pela Constituição Federal como uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais.
As atribuições do Ministério Público distribuem-se por diversos planos, como a representação do Estado, a representação de menores de idade e o exercício de funções de consultoria.
O Ministério Público é organizado como uma magistratura autônoma, pois é independe do poder político. A sua organização tem uma estrutura piramidal: na base estão os procuradores-adjuntos e no vértice, o procurador-geral da República. Os procuradores-adjuntos exercem funções em comarcas ou grupos de comarcas.
A Procuradoria-Geral da República é o órgão superior do Ministério Público. Além do Procurador-Geral, a procuradoria-geral compreende o Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho Consultivo, os auditores jurídicos e os serviços de Apoio Técnico e Administrativo.
O único cargo do Ministério Público sujeito a designação pelo poder político é o de Procurador-Geral da República. Ele é nomeado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo, e tem mandato de seis anos.
O Ministério Público abrange:
1- O Ministério Público da União, que compreende:

a) O Ministério Público Federal
b) O Ministério Público do Trabalho
c) O Ministério Público Militar
d) O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

2 - Os Ministérios Públicos dos Estados
Como se vê, o Ministério Público Federal é parte do Ministério público da União. Não se deve confundir assim, o Ministério Público Federal no Estado de São Paulo com o Ministério Público do Estado de São Paulo, regido por lei diversa.
O Ministério Público Federal atua na Justiça Federal, enquanto o Ministério Público Estadual atua na Justiça Estadual.
Fonte: UFGNet

Dia Nacional do Livro

O dia 29 de outubro foi escolhido para ser o “Dia Nacional do Livro” por ser a data de aniversário da fundação da Biblioteca Nacional, que nasceu com a transferência da Real Biblioteca portuguesa para o Brasil.

Seu acervo de 60 mil peças, entre livros, manuscritos, mapas, moedas, medalhas, etc., ficava acomodado nas salas do Hospital da Ordem Terceira do Carmo, no Rio de Janeiro.

A biblioteca foi transferida em 29 de outubro de 1810 e essa passou a ser a data oficial de sua fundação.

                              

                                          

                             DIA NACIONAL DO LIVRO

                              

O dia 29 de outubro foi escolhido para ser o “Dia Nacional do Livro” por ser a data de aniversário da fundação da Biblioteca Nacional, que nasceu com a transferência da Real Biblioteca portuguesa para o Brasil em 1810.

E HOJE?

Vivendo na era da informática, nos perguntamos: qual será o futuro do livro na era ditigal? Alguns respondem que as publicações da forma como as conhecemos irão acabar, outros dizem que não, que tanto as edições impressas quanto as eletrônicas vão viver lado a lado, sendo apenas uma questão de escolha do leitor. Ainda é uma questão.

Acesse. http://www.bn.br

COMO CUIDAR DOS LIVROS

Para quem curte ler, de forma online ou não, e que possui suas obras preferidas separadas num espaço nobre de sua estante, é bom saber umas dicas de como conservar esses nossos amigos, os livros.

Aqui vão algumas:

Evite tirar o livro da estante puxando pela borda superior da lombada. Isto danifica a encadernação. A forma correta de pegar é empurrando os volumes laterais, retirando o exemplar desejado pelo meio da lombada;

·        Evite folhear livros com as mãos sujas;

·        Evite fumar, beber ou comer nas bibliotecas ou mesmo em casa, enquanto lê uma obra;

·        Contato permanente com a luz solar faz mal à saúde do livro;

·        Evite largar os livros dentro do carro;

·        Evite reproduzir livros frágeis ou muito antigos em copiadoras;

·        Evite apoiar os cotovelos sobre eles.

                28 de Outubro - Dia do Funcionário Público

Em 1808, com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, formou-se o embrião daquilo que seria a máquina administrativa estatal.

São, portanto, duzentos anos de funcionalismo público. O Brasil se tornou independente, virou império, república. E lá estavam os servidores. Governos e governantes vieram e passaram, e os funcionários permaneceram. Tanto na ditadura quanto na democracia, a imensa máquina pública brasileira jamais deixou de funcionar.

O cargo de funcionário público sempre foi muito cobiçado. A cada novo concurso, milhares de candidatos buscam uma vaga em instituições federais, estaduais e municipais. Apesar disso, o serviço público, de um modo geral, é visto como ineficiente por boa parte da sociedade. Garantias como a estabilidade no emprego tornam difícil demitir maus funcionários, contribuindo para a imagem depreciativa do paletó na cadeira. Mas a história mostra que são estes funcionários, na verdade, os grandes responsáveis pela manutenção e organização dos serviços prestados pelo poder público, em qualquer nível.

Em 1943, o então presidente Getúlio Vargas institui o 28 de outubro como o Dia do Funcionário Público, através do Decreto-Lei Nº 5.936.

Em 1990, com o surgimento do novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais - Lei 8.112 - a denominação de funcionário foi substituída pela de servidor.

Por toda sua história, a homenagem do PortoWeb a todos servidores públicos.

20 de Outubro - DIA DO CONTROLADOR DE TRÁFEGO AÉREO.

Como funciona o controle de Tráfego Aéreo

Você sabe como realmente funciona o controle de tráfego aéreo dos aeroportos ?!
O interessante, é que a grande maioria das pessoas acredita que todo o processo do controle de voo se resume apenas nas torres que estão nos aeroportos, no entanto, elas são apenas uma parte de um grande processo.
O controle de tráfego aéreo possui várias jurisdições, as quais são responsáveis por um tipo de controle específico, tendo diferentes abrangências, sendo todas de grande importância na segurança do seu voo.
As jurisdições são:

Controle de Tráfego (DEL) (Clearance Delivery em Inglês)
Controle de Solo (GND) (Ground em Inglês)
Controle de Torre (TWR) (Tower em Inglês)
Controle de Aproximação (APP) (Approach em Inglês)
Controle de Centro (ACC) (Areal Control Center em Inglês).

Algumas das jurisdições não chegam a existir em determinados aeroportos, pois dependendo do tamanho e quantidade de tráfego, outro órgão pode assumir suas funções. Por exemplo, o aeroporto de Uberaba – MG não tem o Controle de Solo, uma vez que, por possuir apenas um pátio, o próprio piloto pode ficar responsável por cuidar da segurança de sua aeronave durante o taxi. A Torre também assume algumas atribuições que seriam desta posição.
Abaixo, uma breve explicação sobre o que faz cada posição:

O DEL, é responsável por transmitir aos pilotos, a autorização de tráfego, ou seja, as instruções sobre a autorização ou não do plano de vôo que foi registrado pela tripulação da aeronave. Outro serviço, é fornecer informações meteorológicas. Na ausência desta posição, suas atribuições são passadas para o próximo órgão competente, que seria o GND.
O GND, é responsável por garantir a segurança das aeronaves no solo, sendo subordinada à TWR, tem jurisdição sobre o pátio e as pistas para taxi, sendo assim, controla o tráfego até o ponto de espera da pista (Antes de entrar na mesma).
A TWR tem jurisdição sobre a área do aeródromo, e sua abrangência é determinada em cartas e documentos oficiais. Controla as aeronaves em procedimento de aproximação no circuito de tráfego (que consiste em circular o aerodromo com total visual e pousar), e controlar as aeronaves em procedimento de decolagem e ou pouso, realizando todo o procedimento de autorizações para este fim.
O APP é o segundo órgão com maior abrangência em sua área de controle. Esta abrangência é definida em cartas e documentos oficiais. Tem como função, cuidar da segurança das aeronaves, mantendo a separação mínima e orientá-las em seus procedimentos de chegada e ou saída.
O ACC é o órgão com maior área de abrangência, sendo que todos os outros órgãos são subordinados a este. Sua função é manter o fluxo, separação e órdem do tráfego das aeronaves que estão fora (horizontalmente ou verticalmente) da jurisdição do APP. Geralmente estas aeronaves já se encontram em rota, ou quase em rota, e permanecem sob esta juridição por grande parte do vôo, até que inicia a descida e volta a descer as hierarquias.

Quando você entra em uma aeronave, certamente esta se encontra, ou já passou pela jurisdição do DEL. Antes mesmo de ligar os motores, os pilotos já fizeram a solicitação de acionamento para o GND. Este por sua vez fará a autorização para taxiar até a pista de decolagem, passando detalhadamente quais os caminhos deverá percorrer até lá chegar.
Uma vez que chega próximo à cabeceira da pista, o comandante é transferido para a TWR, que dará, quando possível, a autorização para ingressar na pista e decolar.
Ao decolar, a aeronave é transferida para a rádio frequência do APP, que controlará a aeronave por radar (ou não) até que esta saia em segurança de sua área de controle, transferindo-a para o ACC. Este ficará com a aeronave sob seu controle, até que ela retorne para a jurisdição do APP do aeroporto de destino. Esta será transferida novamente até que chegue no GND novamente (desde que o aeródromo possua esta posição, claro).
Simples né ?!
Espero ter elucidado (mesmo que com poucos detalhes) todas as etapas do controle de voo que uma aeronave passa.
Toda vez que entrar em uma aeronave, saiba que terá a atenção de diversas pessoas, que estarão lá para garantir a segurança do seu voo, e que todos cheguem em seus respectivos destinos.
Fonte: www.thiagoelias.org

20 de Outubro - Dia do Arquivista

PRINCÍPIOS ÉTICOS DO ARQUIVISTA

Objetivo
Fornecer ao profissional de arquivo regras de conduta no exercício da profissão. Considera-se arquivista, para efeito dos princípios aqui estabelecidos, o profissional que atua na guarda, conservação, organização, controle e administração de arquivos.
1. Dos deveres e obrigações:
1.1 O arquivista deve respeitar os princípios arquivísticos e as normas reconhecidas internacionalmente, particularmente o princípio da proveniência, de forma a garantir a integridade dos arquivos, para que eles possam se constituir em provas jurídicas e em testemunho permanente do presente e do passado.
1.2 A atuação do arquivista deve ser sempre orientada pela objetividade e imparcialidade, vis-à-vis os interesses de seus empregadores, proprietários de arquivos e usuários.
1.3 O arquivista deve incentivar a implantação de uma política de gestão de documentos na instituição em que atua, através do diálogo com seus empregadores e de palestras que visem conscientizar a todos sobre o ciclo vital dos documentos, e o papel dos arquivos no processo decisório da instituição.
1.4 Por lidar com informações, o arquivista deve assegurar sempre a transparência administrativa e a comunicabilidade dos documentos.
1.5 A atuação do arquivista nas atividades de avaliação dos documentos deve levar em consideração a proposta da instituição que os detém, a legislação em vigor e o desenvolvimento da pesquisa.
1.6 O arquivista deve comprometer-se com uma política correta de recolhimento, atuando cooperativamente com os gestores de documentos, de maneira a garantir, desde a origem, os procedimentos destinados à proteção dos documentos de valor permanente.
1.7 O arquivista deve assegurar a autenticidade e a integridade dos documentos nos trabalhos de processamento técnico e de conservação.
1.8 O arquivista tem o dever de facilitar o acesso aos arquivos ao maior número possível de usuários, atendendo a todos com imparcialidade.
1.9 O arquivista deve respeitar a legislação em vigor referente ao acesso e sigilo, particularmente no que diz respeito à vida privada das pessoas relacionadas à origem ou ao conteúdo dos documentos.
1.10 Na comunicabilidade dos documentos, o arquivista deve respeitar os limites impostos pela política das instituições das quais dependem a necessidade de preservar os documentos, a legislação e a regulamentação, os direitos dos indivíduos e os acordos com os doadores.
1.11 O arquivista deve dispensar a todos os usuários um tratamento cordial, empenhando-se em atendê-los com rapidez e eficiência.
1.12 O arquivista deve acompanhar o progresso das pesquisas e as inovações desenvolvidas no campo arquivístico de forma a garantir seu aprimoramento profissional e a competente formação da equipe sob sua responsabilidade.
1.13 O arquivista deve manter o espírito de colaboração e de respeito ao desenvolver trabalhos de cooperação técnica com profissionais de áreas afins, no âmbito ou não da esfera governamental.
1.14 O arquivista deve favorecer o retorno aos seus países de origem dos documentos públicos que tenham sido retidos em tempo de guerra ou de ocupação.
2. Das proibições:
2.1 O arquivista não deve colecionar pessoalmente documentos originais em respeito à integridade dos fundos.
2.2 É vetada a participação do arquivista no comércio ilegal de documentos.
2.3 O arquivista não deve utilizar nem revelar a terceiros informações contidas em documento cujo acesso é restrito por lei, ou por acordo entre as partes.
2.4 O arquivista não deve comentar com os usuários sobre as pesquisas em andamento de outros consulentes, sem a prévia autorização destes.
Fonte: www.aab.org.br

DIA DO MÉDICO

Médico exercendo sua profissão.

O médico é um dos mais importantes profissionais presentes em nossa sociedade. Sua função está ligada à manutenção e restauração da saúde. Este profissional utiliza o saber específico, técnicas e abordagens que lhe permitem promover a saúde e o bem-estar físico, mental e social dos indivíduos.

O dia 18 de outubro é considerado o dia do médico em muitos países, como Brasil, Portugal, França, Espanha, Itália, Bélgica, Polônia, Inglaterra, Argentina, Canadá e Estados Unidos. Esta data foi escolhida por ser o dia consagrado a Lucas, o "amado médico", segundo o apóstolo Paulo.

Lucas teria estudado medicina em Antioquia, além de ser pintor, músico e historiador; um dos mais intelectuais discípulos de Cristo. A tradição de ter Lucas como o patrono dos médicos se iniciou por volta do século XV.

Dia Nacional de Luta dos Deficientes é marcado por manifestação em Barreiras

Miriam Hermes | A Tarde Sucursal Barreiras
O Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes, celebrado nesta terça-feira, 21, foi marcado por uma manifestação durante a manhã, no município de Barreiras, no Oeste baiano. A ação foi promovida por um grupo de pessoas com diversas formas de deficiência com objetivo de conscientizar a população no centro comercial da cidade.
De acordo com a cadeirante Vani dos Santos, de 52 anos, o deslocamento na cidade é muito difícil porque as calçadas são desniveladas e na maioria dos locais não têm vaga no estacionamento para deficientes. “Onde tem, as pessoas ignoram”, diz ela, acrescentando que é freqüente encontrar as vagas ocupadas por motos e carros de pessoas que não têm necessidades especiais.
No momento da manifestação, um motorista foi flagrado com o carro em uma vaga destinada para deficientes. Comerciante, Flávio de Sá reconheceu que estava cometendo um erro e reclamou por mais vagas e sinalização. "Além das placas (de sinalização) estarem muito altas e a gente não visualizar direito do volante, na cidade existe uma carência de vagas, o que faz com que se ocupe um lugar que é reservado para outro", justificou.
A organização da manifestação foi do Movimento de Inclusão e Qualificação do Especial Independente (Miquei), que há nove anos trabalha na defesa da acessibilidade, não apenas aos espaços físicos, mas também à saúde, educação, cultura e lazer, da pessoa com deficiência em Barreiras.

21 DE SETEMBRO

DIA NACIONAL DE LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Nós, pessoas com deficiência, vimos a público neste nosso Dia Nacional de Luta, refletirmos juntos com a sociedade sobre alguns aspectos.
No Brasil, segundo o IBGE, 14,5%  da população tem algum tipo de deficiência (algo em torno de 24,5 milhões de pessoas). Os nossos direitos estão garantidos na Constituição Federal de 1988 e temos uma das legislações mais avançadas sobre os direitos das pessoas com deficiência, das quais citamos algumas:
Lei Federal  nº 7.853, de 24/10/1989, dispõe sobre a responsabilidades do poder público nas áreas da educação, saúde, formação profissional, trabalho, recursos humanos, acessibilidade aos espaços públicos, criminalização do preconceito.
Lei Federal  nº 8.213, 24/07/1991, dispõe que as empresas com 100 (cem) ou mais empregados devem empregar de 2% a 5% de pessoas com deficiência.

Lei Federal  nº 10.098, de 20/12/2000, dispõe sobre acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, nos edifícios de uso privado, nos veículos de transporte coletivo, nos sistemas de comunicação e sinalização, e ajudas técnicas que contribuam para a autonomia das pessoas com deficiência.

Lei Federal nº 10.436, 24/04/2002, dispõe sobre  o reconhecimento  da LIBRAS-Língua Brasileira de Sinais para os Surdos
Estes avanços naturalmente não nos “caíram do céu”, foram frutos de muita luta e enfrentamentos e muita vontade de transformar. Muito há que se fazer, para que estas leis saiam do papel fazendo de nós cidadãos.

• Conselho Municipal da Pessoa Deficiente/SP
• Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes-MDPD
• Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos-FENEIS
• Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes-FCD/SP
• Assoc. dos Funcionários do Grupo Santander/Banespa-AFUBESP 

Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é comemorado com adesão do STF à campanha de acessibilidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) será o primeiro órgão público a aderir a Campanha da Acessibilidade, que tornará o site do órgão acessível, estabelecerá prioridade no atendimento a pessoas com deficiência e terá todo o espaço físico adaptado para livre acesso a pessoas com deficiência que trabalham no STF. A adesão faz parte do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado no dia 21.

O Termo de Adesão à Campanha da Acessibilidade será assinado com o presidente do  Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), Alexandre Baroni,  o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), Paulo Vannuchi, e a ministra do STF, Ellen Grace, nesta sexta (21), às 11h, no salão dos Bustos do Supremo.

Segundo o presidente do Conade, a adesão do STF, na condição de instância judicial máxima do Brasil, é "muito significativa para a Campanha, pois estimula todo o sistema judiciário nacional a garantir o acesso das pessoas com deficiência à justiça". Baroni também ressalta que a Campanha da Acessibilidade tem por objetivo a sensibilização, conscientização e mobilização da sociedade em prol da eliminação de todas as barreiras que, na realidade diária, impedem as pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida de exercerem o seu direito de ir e vir com liberdade.

Dados do Censo

O Censo 2000 revelou que 14,5% (24,6 milhões) da população brasileira possui, pelo menos, uma das deficiências investigadas pela pesquisa. A maior proporção se encontrava no Nordeste (16,8%) e a menor, no Sudeste (13,1%). A nova publicação traz o número absoluto de cegos e surdos no país. Em 2000, existiam 148 mil pessoas cegas e 2,4 milhões com grande dificuldade de enxergar. Do total de cegos, 77.900 eram mulheres e 70.100, homens. Dos 9 milhões de pessoas com deficiência que trabalhavam, 5,6 milhões eram homens e 3,5 milhões, mulheres. Mais da metade (4,9 milhões) ganhava até dois salários mínimos.
No aspecto educacional, em 2000, a taxa de alfabetização das pessoas de 15 anos ou mais de idade era de 87,1%. Já entre as pessoas com, pelo menos, uma das deficiências investigadas era de 72,0%. Do total de pessoas de 15 anos ou mais de idade sem instrução ou com até 3 anos de estudo, 32,9% possuíam alguma deficiência. No Brasil, a freqüência escolar das pessoas de 7 a 14 anos de idade, estava praticamente universalizada (94,5%), mas para as pessoas com pelo menos, uma das deficiências investigadas o percentual era menor (88,6%) e caía para 74,9% no caso das deficiências severas. A menor taxa de freqüência escolar foi observada entre as pessoas que tinham alguma deficiência física permanente (61,0%).
Quanto à esperança de vida ao nascer, o brasileiro vive em média 68,6 anos e passa 80% da vida sem apresentar nenhuma incapacidade. Como a esperança de vida livre de incapacidade é de 54 anos, a população viverá em média 14 anos com algum tipo de deficiência.

Fonte: SEDH / PR

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                                                     Independência do Brasi!

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

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Independência do Brasil

Independência do Brasil

Independência ou Morte!, de Pedro Américo (óleo sobre tela, 1888).

Outros nomes Proclamação da Independência

Participantes Dom Pedro de Alcântara

José Bonifácio

Maria Leopoldina de Áustria

Localização Riacho do Ipiranga, São Paulo, Brasil

Data 7 de Setembro de 1822

Resultado Separação política entre Brasil Colônia e Portugal e instituição do Império do Brasil.

Denomina-se Independência do Brasil o processo que culminou com a emancipação política desse país do reino de Portugal, no início do século XIX. Oficialmente, a data comemorada é a de 7 de setembro de 1822, quando ocorreu o episódio do chamado "Grito do Ipiranga". De acordo com a história oficial, nesta data, às margens do riacho Ipiranga (atual cidade de São Paulo), o Príncipe Regente D. Pedro bradou perante a sua comitiva: Independência ou Morte!. Determinados aspectos dessa versão, no entanto, são contestados por alguns historiadores.

A moderna historiografia em História do Brasil remete o início do processo de independência à Transferência da corte portuguesa para o Brasil (1808-1821), no contexto da Guerra Peninsular, a partir de 1808.

Índice

[esconder]

* 1 A transferência da Família Real Portuguesa para o Brasil (1807)

* 2 A Revolução liberal do Porto (1820)

o 2.1 Reflexos no Pará

o 2.2 Reflexos na Província da Bahia

o 2.3 Reflexos na Província de Pernambuco

o 2.4 Reflexos na Província da Paraíba

o 2.5 Reflexos na Província do Maranhão

* 3 A partida da família real

* 4 As divergências

* 5 O "Fico" e o "Cumpra-se"

* 6 A declaração de Independência

* 7 A guerra da Independência

* 8 Consequências

* 9 Considerações historiográficas

* 10 Notas

* 11 Bibliografia

* 12 Filmografia

* 13 Ver também

* 14 Ligações externas

[editar] A transferência da Família Real Portuguesa para o Brasil (1807)

Ver artigo principal: Transferência da Corte Portuguesa para o Brasil

Embarque da Família Real Portuguesa para o Brasil, em 27 de novembro de 1807. Gravura de Henry L'Évêque (1768-1845).

História do Brasil

Pré-colonial (antes de 1500)[Expandir]

Pindorama · Povoamento · Índios · Tordesilhas

Colônia (1500-1822)[Expandir]

Descobrimento · Caminha · Engenhos · Feitorias · Sesmarias · Capitanias · Pacto Colonial · União Ibérica · Franceses · Holandeses · Nassau · Reação · Expulsão · Bandeirantes · Sertanismo · Entradas e bandeiras · Tráfico negreiro · Quilombos e Quilombolas · Palmares · Ganga Zumba · Zumbi · Missões jesuíticas · Guerra Guaranítica · Ciclo da pecuária · Mascates · Emboabas · Ciclo do ouro · Capitação · Quilombo do Campo Grande · Derrama · Inconfidência Mineira · Tiradentes · I. Baiana · I. Carioca · Abertura dos Portos · Transferência da corte portuguesa para o Brasil * Monteiro

Império (1822-1889)[Expandir]

Pedro I · Fico · Independência · Primeiro Reinado · Equador · Cisplatina · Abdicação · Regência · Ato Adicional · Balaiada · Sabinada · Cabanada · Cabanagem · Malês · Farroupilha · Pedro II · Maioridade · Segundo reinado · Liberais · Praieira · Mauá · Christie · Aguirre · Oribe e Rosas · Guerra do Paraguai · Caxias · Osório · Abolição · Republicanos

República (1889-2010)[Expandir]

15 de novembro · Deodoro · Floriano · República da Espada · República Velha · Rebeliões · Coronelismo · Oligarquias · Café-com-Leite · Política dos Governadores · Canudos · Armada · Federalista · Ciclo da borracha · Acre · Contestado · Tenentismo · 18 do Forte · Revolução de 1923 · Revolta Paulista de 1924 · Coluna Prestes · Revolução de 1930 · Paulista · Era Vargas · Integralismo · ANL · Intentona · Estado Novo · Força Expedicionária Brasileira · Mar de Lama · Anos JK · Plano de Metas · Reformas de base · Comício da Central · Golpe · Regime Militar · Greves operárias · Diretas Já · Nova República · Plano Real

Constituições[Expandir]

Mandioca · 1824 · 1891 · 1934 · 1937 · 1946 · 1967 · 1988

Listagens[Expandir]

Capitais | Governantes | Reis | Presidentes | Primeiros-Ministros | Deputados | Senadores | Chanceleres | Governadores Coloniais | Famílias Políticas

Temáticas[Expandir]

Conflitos | Economia | Militar | Cultura | Educação | Colonização | Escravidão | Industrialização | Direito do Trabalho

Eleições

Regionais

Generalidades

A partir de 15 de Julho de 1799, o Príncipe do Brasil, D. João, tornou-se Príncipe Regente de Portugal. Os acontecimentos na Europa, onde Napoleão Bonaparte se afirmava, sucederam-se com velocidade crescente.

Desde 1801 que se considerava a idéia da transferência da Corte Portuguesa para o Brasil. As facções no governo português, entretanto, se dividiam:

* a facção anglófila, partidária de uma política de preservação do Império Colonial Português e do próprio Reino, através do mar, apoiados na antiga aliança Luso-Britânica; e

* a facção francófila, que considerava que a neutralidade só poderia ser obtida através de uma política de aproximação com a França.

Ambas eram apoiadas pelas lojas maçônicas quer de origem inglesa, quer de origem francesa. Considere-se ainda que as idéias iluministas francesas circulavam clandestinamente em livros, cada vez mais abundantes.

A decretação do Bloqueio Continental em Berlim (1806) tornou mais difícil a neutralidade Portuguesa. Em 1807, o Tratado de Fontainebleau dividiu arbitrariamente Portugal em três reinos. Desde Outubro desse ano, Jean-Andoche Junot, antigo embaixador francês em Lisboa, preparava-se para invadir Portugal. Foi nesse contexto que D. João pactuou com a Grã-Bretanha a transferência do governo para o Rio de Janeiro, sob a proteção dos últimos.

Com a invasão francesa de Portugal em progresso, a 29 de Novembro iniciou-se a viagem da Família Real e da Corte Portuguesa para o Brasil. Dezoito navios de guerra portugueses e treze ingleses escoltaram mais de vinte e cinco navios mercantes de Lisboa até à costa do Brasil. A bordo seguiam mais de quinze mil portugueses. O Reino ficava a ser governado por uma Junta de Regência que Junot logo dissolveu.

Com a presença da Família Real Portuguesa no Brasil a partir de 1808, registrou-se o que alguns historiadores brasileiros denominam de "inversão metropolitana", ou seja, o aparelho de Estado Português passou a operar a partir do Brasil, que desse modo deixou de ser uma "colônia" e assumiu efetivamente as funções de metrópole.

[editar] A Revolução liberal do Porto (1820)

Ver artigo principal: Revolução liberal do Porto

O passo seguinte, que conduziu à independência do Brasil, ocorreu com a eclosão da Revolução liberal do Porto (24 de agosto de 1820), que impôs o regresso de D. João VI a seu país, visando forçar o retorno do chamado Pacto Colonial. A notícia do movimento chegou ao Rio de Janeiro em 12 de outubro, causando intensa comoção.

[editar] Reflexos no Pará

As Cortes portuguesas em 1822.

O movimento liberal do Porto já havia sido acolhido com entusiasmo na Ilha da Madeira e no arquipélago dos Açores quando a notícia chegou, a 1 de dezembro, a Belém do Pará. Como a província estava entregue a uma Junta interina, essa circunstância facilitou um pronunciamento de apoio entusiástico à causa constitucional. A bordo da mesma embarcação que trouxe a notícia, as Novas Amazonas, veio o estudante Filipe Patroni, que desafrontado e ardente, "logo alcançou o concurso dos chefes militares, coronéis João Pereira Vilaça e Francisco José Rodrigues Barata"[carece de fontes?]. Este último, no dia 1 de janeiro de 1821, em nome do povo e da tropa proclamou a Constituição que iria ser elaborada pelas Cortes portuguesas. Desse modo, foi eleita por aclamação uma Junta Constitucional provisória de nove membros, dando-se comunicação ao Rio de Janeiro. Filipe Patroni e Domingos Simões Cunha foram eleitos procuradores da província e encarregados de representar, perante as Cortes e a Junta Suprema, os interesses da Província do Pará.[carece de fontes?]

[editar] Reflexos na Província da Bahia

Ver artigo principal: Independência da Bahia

Incitada por Cipriano José Barata de Almeida e José Lino Coutinho, um levante registrou-se na Bahia a 21 de fevereiro de 1821. O Governador da Província, o conde da Palma, ordenou ao marechal Felisberto Caldeira Brant Pontes, inspetor das tropas, que reunisse as tropas fiéis. Desse modo, enfrentou os rebeldes com apenas cento e sessenta homens, pois a maior parte da tropa o abandonara. Não houve meio de os demover de constituir na Bahia uma Junta Constitucional Provisória, a exemplo de Belém, pela qual se manifestasse completa obediência às Cortes de Lisboa, jurando-se desde logo a Constituição. Palma cedeu, propondo ele mesmo os nomes das pessoas que formariam a Junta. E a Junta foi mais longe, dirigindo-se a Lisboa como se tal governo fosse já o único legítimo da monarquia e pedindo tropas portuguesas. Foram-lhe enviados 1.184 homens, a chamada Legião Constitucional Lusitana. A Junta nomeou ainda o marechal Luís Paulino de Oliveira Pinto de França para o cargo de Governador das Armas e o coronel Inácio Luís Madeira de Melo para o de inspetor das tropas, uma vez que Caldeira Brant acompanhara o conde da Palma ao Rio de Janeiro.

[editar] Reflexos na Província de Pernambuco

O governador da Província de Pernambuco, Luís do Rego Barreto, tinha um cenário difícil desde a Revolução de 1817, pois a terra ainda gemia com o "depravado e estúrdio despotismo", como refere Rocha Pombo em sua História do Brasil. Animado com as mensagens de Lisboa e a convite da Junta da Bahia, mas temeroso de desaforos, conservou toda a plenitude da autoridade e dirigiu um manifesto ao povo, expondo as bases da Constituição que iria ser promulgada e convocando eleitores de todas as paróquias. Os pernambucanos receberam com desconfiança as promessas e votaram com independência, elegendo as pessoas que lhes pareceram mais dignas, as quais "quase todas pertenciam mais ou menos ostensivamente aos vencidos de 1817".

A 29 de agosto de 1821 nomeou-se por aclamação uma Junta Provisional Temporária em Goiana, para contrabalançar outra, do partido português, em Recife. Mesmo pedindo reforços à Paraíba, Rego Barreto foi cercado, assinando a capitulação a 5 de outubro, junto à povoação do Beberibe.

[editar] Reflexos na Província da Paraíba

A vitória dos pernambucanos ecoou na vizinha Paraíba, onde a 25 de outubro foi eleita uma Junta Governativa para administrar a província em nome da Constituição portuguesa.

[editar] Reflexos na Província do Maranhão

A província do Maranhão era governada desde 1819 pelo marechal Bernardo da Silveira Pinto da Fonseca. Este, sem poder deixar de admitir a autoridade de um Conselho Consultivo, conseguiu transformar em farsa a eleição da Junta no dia 13 de abril, sendo ele próprio proclamado Governador provisório. Mandou, em seguida, deportar diversos patriotas, procedendo à eleição de dois deputados às Cortes de Lisboa. Posteriormente, no dia 15 de fevereiro de 1822 foi eleita uma Junta Provisória e o marechal embarcou de volta para Portugal.

[editar] A partida da família real

Pedro I do Brasil retratado por Simplício Rodrigues de Sá.

Pressionado pelo triunfo da revolução constitucionalista, o soberano retornou com a família real para Portugal, deixando como príncipe regente no Brasil o seu primogênito, D. Pedro de Alcântara.

[editar] As divergências

Não se pode compreender o processo de independência sem pensar no projeto recolonizador das Cortes portuguesas, a verdadeira origem da definição dos diversos grupos no Brasil. Embora o rompimento político com Portugal fosse o desejo da maioria dos brasileiros, havia muitas divergências. No movimento emancipacionista havia grupos sociais distintos: a aristocracia rural do Sudeste brasileiro, as camadas populares urbanas liberais radicais, e, por fim, a aristocracia rural do Norte e Nordeste, que defendiam o federalismo e até o separatismo.

A aristocracia rural do Sudeste, a mais poderosa, era conservadora, lutando pela independência, defendendo a unidade territorial, a escravidão e seus privilégios de classe. Os liberais radicais queriam a independência e a democratização da sociedade, mas seus chefes, Joaquim Gonçalves Ledo e José Clemente Pereira, permaneceram atrelados à aristocracia rural, sem revelar vocação revolucionária. A aristocracia rural do norte e nordeste enfrentava a forte resistência dos comerciantes e militares portugueses, Josué fortes no Pará, Maranhão e Bahia. Além disso, desconfiavam da política centralizadora de José Bonifácio.

O partido português no Brasil chamado por vezes de "os pés de chumbo", estava do lado das Cortes; o partido brasileiro e os liberais radicais eram contra elas, mas divergiam quanto aos objetivos. Para o partido brasileiro, o ideal era a criação de uma monarquia dual (Brasil e Portugal) para preservar a autonomia administrativa e a liberdade de comércio. Mas a intransigência das Cortes Portuguesas, que nada tinham de liberais, fez o partido inclinar-se pela emancipação, sem alterar a ordem social vigente e os seus privilégios adquiridos. Já os liberais radicais formavam um agrupamento quase revolucionário, bem próximo das camadas populares urbanas, sendo alguns de seus membros republicanos. No conjunto, tratava-se do grupo mais receptivo às mudanças mais profundas e democráticas da sociedade.

A concretização das aspirações de cada um desses agrupamentos era distinta. Os grandes proprietários rurais ligados ao partido brasileiro dispunham dos meios efetivos para a realização de seus objetivos. O anseio por um comércio livre de entraves mercantilistas encontrava apoio em forças internacionais, lideradas pela burguesia britânica. A sólida base econômica e social escravista garantia ainda os recursos materiais para resistir com êxito à provável ameaça recolonizadora de Lisboa.

Na disputa contra os conservadores, os radicais cometeram o erro de reduzir a questão à luta pela influência sobre o Príncipe Regente. Era inevitável que este preferisse os conservadores. Ademais, os conservadores encontraram em José Bonifácio de Andrada e Silva um líder bem preparado para dar à independência a forma que convinha às camadas dominantes.

[editar] O "Fico" e o "Cumpra-se"

José Bonifácio de Andrada e Silva, o Patriarca da Independência.

A situação do Brasil permaneceu indefinida durante o ano de 1821. Em 9 de dezembro, chegaram ao Rio de Janeiro os decretos das Cortes que determinavam a abolição da Regência e o imediato retorno de D. Pedro de Alcântara a Portugal, a obediência das províncias a Lisboa (e não mais ao Rio de Janeiro), a extinção dos tribunais do Rio de Janeiro. O Príncipe Regente começou a fazer os preparativos para o seu regresso, mas estava instaurada uma enorme inquietação. O partido brasileiro ficou alarmado com a recolonização e com a possibilidade de uma explosão revolucionária. A nova conjuntura favoreceu a polarização: de um lado o partido português e do outro, o partido brasileiro com os liberais radicais, que passaram a agir pela independência.

Sondado, o Príncipe Regente mostrou-se receptivo. Foram então enviados emissários às Províncias de Minas Gerais e de São Paulo para obter a adesão à causa emancipacionista, com resultados positivos.

A decisão do príncipe de desafiar as Cortes decorreu de um amplo movimento, no qual se destacou José Bonifácio. Membro do governo provisório de São Paulo, escrevera em 24 de dezembro de 1821 uma carta a D. Pedro, na qual criticava a decisão das Cortes de Lisboa e chamava a atenção para o papel reservado ao Príncipe na crise. D. Pedro divulgou a carta, publicada na Gazeta do Rio de Janeiro de 8 de janeiro de 1822 com grande repercussão. Dez dias depois, chegou ao Rio uma comitiva paulista, integrada pelo próprio José Bonifácio, para entregar ao Príncipe a representação paulista. No mesmo dia, D. Pedro nomeou José Bonifácio ministro do Reino e dos Estrangeiros, cargo de forte significado simbólico: pela primeira vez na História o cargo era ocupado por um brasileiro.

No Rio de Janeiro também havia sido elaborada uma representação (com coleta de assinaturas) em que se pedia a permanência de D. Pedro de Alcântara no Brasil. O documento foi entregue ao Príncipe a 9 de janeiro de 1822 pelo Senado da Câmara do Rio de Janeiro. Em resposta, o Príncipe Regente decidiu desobedecer às ordens das Cortes e permanecer no Brasil, pronunciando a célebre frase "Se é para o bem de todos e felicidade geral da Nação, estou pronto. Digam ao povo que fico!". O episódio tornou-se conhecido como "Dia do Fico".

D. Pedro ganhou forte apoio popular com a decisão do "Fico". Para resistir às ameaças de recolonização foi decretada, em 16 de fevereiro de 1822, a convocação de um Conselho de Procuradores Gerais das Províncias do Brasil. Teoricamente, este órgão tinha por finalidade auxiliar o Príncipe mas, na prática, tratava-se de uma manobra dos conservadores, liderados por José Bonifácio, contra os radicais, representados por Joaquim Gonçalves Ledo, um funcionário público para quem a preservação da unidade político-territorial do Brasil deveria ser feita convocando-se uma Assembléia Constituinte eleita pelo povo. A finalidade do Conselho era, na prática, a de manter a unidade sob controle do poder central e dos conservadores.

A Imperatriz Maria Leopoldina, então regente do Império Brasileiro.

Em maio, a cisão entre D. Pedro e as Cortes aprofundou-se: o Regente determinou que qualquer decreto das Cortes só poderia ser executado mediante o "Cumpra-se" assinado por ele, o que equivalia a conferir plena soberania ao Brasil. A medida teve imediato apoio: quando dos festejos pelo aniversário de João VI de Portugal, a 13 de maio, o Senado da Câmara do Rio de Janeiro pediu ao Príncipe Regente que aceitasse para si e para seus descendentes o título de "Defensor Perpétuo do Brasil".

Neste contexto, houve uma investida militar da Divisão Auxiliadora, unidade de linha do Exército Português estacionada na cidade do Rio de Janeiro, sob o comando do Tenente-general Jorge de Avilez, que acabou sendo expulso do Brasil com as suas tropas, após ter se confrontado com as tropas da Divisão Militar da Guarda Real de Polícia (embrião da atual Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), leais a D. Pedro.

Os liberais radicais mantinham-se ativos: por iniciativa de Gonçalves Ledo, uma representação foi dirigida a D. Pedro para expor a conveniência de se convocar uma Assembléia Constituinte. O Príncipe decretou a convocação em 13 de junho de 1822. A pressão popular levaria a convocação adiante, dando continuidade ao processo.

José Bonifácio resistiu à ideia de convocar a Constituinte, mas foi obrigado a aceitá-la. Procurou descaracterizá-la, propondo a eleição indireta, que acabou prevalecendo contra a vontade dos liberais radicais, que defendiam a eleição direta. Embora os conservadores tenham obtido o controle da situação e o texto da convocação da Constituinte apresentasse declarações favoráveis à permanência da união entre Brasil e Portugal, as Cortes de Lisboa insistiam: o Príncipe Regente deveria retornar imediatamente.

[editar] A declaração de Independência

Independência do Brasil: óleo sobre tela por François-René Moreaux (Museu Imperial de Petrópolis). Foi executado em 1844, a pedido do Senado Imperial.

No final de agosto de 1822, D. Pedro deslocou-se à província de São Paulo para acalmar a situação depois de uma rebelião contra José Bonifácio. Apesar de ter servido de instrumento dos interesses da aristocracia rural, à qual convinha a solução monárquica para a independência, não se deve desprezar os seus próprios interesses. O Príncipe tinha formação absolutista e por isso se opusera à Revolução do Porto, de caráter liberal. Da mesma forma, a política recolonizadora das Cortes desagradou à opinião pública brasileira. E foi nisso que se baseou a aliança entre D. Pedro e o "partido brasileiro". Assim, embora a independência do Brasil possa ser vista, objetivamente, como obra da aristocracia rural, é preciso considerar que teve início como compromisso entre o conservadorismo da aristocracia rural e o absolutismo do Príncipe.

Monumento à independência, no Parque da Independência, em São Paulo, o local onde foi proclamada a independência do Brasil.

Em 7 de Setembro, ao voltar de Santos, parado às margens do riacho Ipiranga, D. Pedro recebeu uma carta com ordens de seu pai para que voltasse para Portugal, se submetendo ao rei e às Cortes. Vieram juntas outras duas cartas, uma de José Bonifácio, que aconselhava D. Pedro a romper com Portugal, e a outra da esposa, Maria Leopoldina de Áustria, apoiando a decisão do ministro e advertindo: "O pomo está maduro, colhe-o já, senão apodrece".

Impelido pelas circunstâncias, D. Pedro pronunciou a famosa frase "Independência ou Morte!", rompendo os laços de união política com Portugal.

Culminando o longo processo da emancipação, a 12 de outubro de 1822, o Príncipe foi aclamado Imperador com o título de D. Pedro I, sendo coroado em 1 de dezembro na Capital.

[editar] A guerra da Independência

Ver artigo principal: Guerra da independência do Brasil

Príncipe Pedro (direita) ordena o oficial português Jorge Avilez (esquerda) retornar a Portugal após sua rebelião malsucedida. José Bonifácio (em roupas civis) pode ser visto ao lado do príncipe.

Consolidado o processo na região Sudeste do Brasil, a independência das demais regiões da América Portuguesa foi conquistada com relativa rapidez. Contribuiu para isso o apoio diplomático e financeiro da Grã-Bretanha. Sem um Exército e sem uma Marinha de Guerra, tornou-se necessário recrutar mercenários e oficiais estrangeiros para comandá-los, do mesmo modo que adquirir meios.

Desse modo, foi sufocada a resistência portuguesa na Província da Bahia, na do Maranhão, na do Piauí e na do Pará.

O processo militar estava concluído já em 1823, restando encaminhar a negociação diplomática do reconhecimento da independência com as monarquias européias.

[editar] Consequências

FIAV historical.svg Bandeira do Império do Brasil durante o Primeiro Reinado.

À semelhança do processo de independência de outros países latino-americanos, o de independência do Brasil preservou o status quo das elites agroexportadoras, que conservaram e ampliaram os seus privilégios políticos, econômicos e sociais.

Ao contrário do ideário do Iluminismo, e do que desejava, por exemplo, José Bonifácio de Andrada e Silva, a escravidão foi mantida, assim como os latifúndios, a produção de gêneros primários voltada para a exportação e o modelo de governo monárquico.

Para ser reconhecido oficialmente, o Brasil negociou com a Grã-Bretanha e aceitou pagar indenizações de 2 milhões de libras esterlinas a Portugal. A Grã-Bretanha saiu lucrando, tendo início o endividamento externo do Brasil. Quando D. João VI retornou a Lisboa, por ordem das Cortes, levou todo o dinheiro que podia — calcula-se que 50 milhões de cruzados, apesar de ter deixado no Brasil a sua prataria e a enorme biblioteca, com obras raras que compõem hoje o acervo da Biblioteca Nacional. Em conseqüência da leva deste dinheiro para Portugal, o Banco do Brasil, fundado por D. João ainda 1808, veio a falir em 1829.

[editar] Considerações historiográficas

Independência ou Morte!

— Pedro, regente do Brasil, futuro imperador do Brasil, 7 de Setembro de 1822

A data comemorada oficialmente é 7 de setembro de 1822, uma vez que nesse dia, às margens do riacho Ipiranga, em São Paulo, o Príncipe Regente D. Pedro, ao receber a correspondência da Corte, teria proclamado o chamado "grito da Independência", à frente da sua escolta: "Independência ou Morte!"

Outras datas consideradas historiograficamente para a Independência, embora menos populares são a data da coroação do Imperador (1 de dezembro de 1822) ou mesmo a do reconhecimento da Independência por Portugal e pela Grã-Bretanha (29 de agosto de 1825).